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Michel Radamés
Publicações
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Artigos (43)
Notícias (50)
Michel Radamés
Artigo ·
há 4 meses
Medidas Cautelares diversas da prisão devem ser fixadas por prazo determinado?
Sabe-se que o artigo 319 do CPP estabelece uma série de hipóteses de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Dentre elas, a mais drástica é o uso de dispositivo de monitoramento...
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Michel Radamés
Artigo ·
há 4 meses
Participar de rinhas de galo configura crime ambiental?
Sabe-se que cada vez mais o ordenamento jurídico protege o meio ambiente e os animais como um todo. A título de exemplo cita-se as punições/alterações inseridas pela Lei nº 14.064, de 202 0. Fora...
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Michel Radamés
Artigo ·
há 10 meses
Direito Penal: A confissão sempre atenua a pena?
Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro contempla o método trifásico de dosimetria de pena, nos termos do artigo 68 do Código Penal . Significa dizer que o juiz, quando da fixação da pena...
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Michel Radamés
Artigo ·
há 10 meses
A inaplicabilidade do artigo 226, inciso II ao crime previsto no artigo 217-A na forma do artigo 13, §2°, “a”, todos do CP
A presente abordagem teórica visa demonstrar a impossibilidade de aplicação simultânea dos dispositivos acima ante a vedação ao bis in idem . O artigo 217-A trás o tipo penal do estupro de...
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Michel Radamés
Artigo ·
ano passado
Tema 1003 do STF, aplicação (ou não) da tese para todas as hipóteses do §1°-B do artigo 273 do Código Penal
O artigo 273 do Código Penal visa sancionar, dentre outras, a falsificação e adulteração de produtos terapêuticos ou medicinais, confira-se: Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar...
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Michel Radamés
Artigo ·
ano passado
Ofensas pelas redes sociais, como identificar e responsabilizar criminalmente as pessoas envolvidas
Infelizmente cada vez mais aumentam as reclamações de usuários envolvendo ofensas praticadas pela internet. Muitas vezes essas ofensas transbordam o tolerável e configuram crimes, - em especial...
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Michel Radamés
Artigo ·
há 2 anos
Como reduzir a pena de um condenado?
Sabe-se que são diversos os apenados que são condenados com penas significativamente maiores que se comparados a outros apenados que cometeram o mesmo crime. Tal situação em regra decorre das regras...
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Michel Radamés
Artigo ·
há 2 anos
Aplicação do princípio da insignificância nos crimes de sonegação fiscal
Sabe-se que o ordenamento jurídico brasileiro admite a aplicação do princípio da insignificância em matéria criminal em diversas espécies de crimes. Assim, o referido princípio consiste na...
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Michel Radamés
Artigo ·
há 2 anos
Aplica-se o principio da insignificância aos delitos da Lei de Drogas?
No ordenamento jurídico brasileiro é correto afirmar que existem causas de absolvição que não estão expressamente previstas no Código de Processo Penal. Dentre elas, o princípio da insignificância...
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Michel Radamés
Artigo ·
há 2 anos
A admissibilidade do Recurso Especial: O reexame de Fatos e Provas
A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL: O REEXAME DE FATOS E PROVAS RESUMO O presente trabalho identifica a perspectiva da doutrina sobre a distinção entre questão de fato e questão de direito e as...
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